Reino Unido Amplia Mandato do BoE para Inovação em Stablecoins e DeFi

Reino Unido Amplia Mandato do Banco da Inglaterra para Inovação em Pagamentos Digitais e Stablecoins

O Banco da Inglaterra (BoE) terá seu mandato expandido para incluir o apoio à inovação em pagamentos digitais, abrangendo especificamente as stablecoins. O governo britânico, por meio do HM Treasury, anunciou a intenção de conceder ao banco central um objetivo secundário de fomentar a inovação em sistemas de pagamento e novas formas de dinheiro digital. A estabilidade financeira, contudo, permanecerá como o objetivo primordial do BoE. Esta iniciativa posiciona o Reino Unido como um player ativo na regulamentação e no desenvolvimento do ecossistema de finanças descentralizadas (DeFi).

A proposta visa integrar ativos de liquidação digital, como stablecoins, nos sistemas de pagamento, refletindo um movimento global em direção à modernização da infraestrutura financeira. A medida será implementada por meio de emendas ao Projeto de Lei de Serviços Financeiros e Mercados, com debates agendados na Câmara dos Lordes para 7 e 9 de setembro. Este passo regulatório é parte de um esforço mais amplo do Reino Unido para avançar na adoção e supervisão de stablecoins, incluindo experimentos de pagamento e colaboração internacional.

Contexto e Detalhes da Nova Diretriz

A expansão do mandato do Banco da Inglaterra estende uma abordagem já utilizada para regular contrapartes centrais (CCPs) e depositários centrais de valores mobiliários (CSDs), entidades que auxiliam na compensação, custódia e liquidação de ativos financeiros. Com a mudança proposta, o banco central deverá apresentar relatórios anuais ao Parlamento sobre seu progresso em relação ao objetivo de inovação em pagamentos. Lucy Rigby, Ministra da Cidade, destacou o potencial transformador das tecnologias de pagamentos digitais, como a tokenização e a tecnologia de registro distribuído (DLT), para os mercados financeiros globais.

Maksym Sakharov, cofundador e CEO da WeFi, provedora de infraestrutura bancária on-chain, observou que o impacto do novo mandato dependerá da forma como o BoE utilizará seu requisito de relatório anual. Ele explicou que, embora o objetivo seja secundário à estabilidade financeira, a exigência de publicar um balanço anual dos esforços de inovação em pagamentos e dinheiro digital pode aumentar o escrutínio público sobre as regras de stablecoins. O Banco da Inglaterra finalizou suas regras para stablecoins em junho, e a discussão sobre os requisitos de reserva é um ponto sensível para a indústria.

Sakharov mencionou especificamente a exigência para emissores de stablecoins sistêmicas de manterem pelo menos 30% de seus ativos de lastro em depósitos sem juros no banco central. Ele argumentou que essa divisão de reservas é um ponto crucial a ser ajustado, pois pode determinar a viabilidade comercial de um negócio de stablecoin. A preocupação da indústria reside no custo de oportunidade de manter uma parcela significativa dos ativos em depósitos que não geram rendimento, impactando a rentabilidade e a competitividade dos emissores no mercado de DeFi.

O Reino Unido tem intensificado seus esforços em relação às stablecoins, que são criptomoedas projetadas para manter um valor estável atrelado a ativos como o dólar americano. Em agosto, um grupo participante do Digital Pound Lab do Banco da Inglaterra iniciou testes para verificar a interoperabilidade entre uma stablecoin e uma versão simulada da libra digital em pagamentos de comércio transfronteiriço. Embora esta plataforma experimental não utilize clientes ou dinheiro reais, ela demonstra o compromisso do país com a exploração de novas infraestruturas financeiras.

Além disso, em meados de julho, o Reino Unido e os Estados Unidos emitiram uma declaração conjunta sobre stablecoins, expressando a intenção de “permitir o uso de stablecoins em finanças transfronteiriças” e pedindo maior alinhamento de seus quadros regulatórios. O BoE também reverteu planos anteriores de limitar as participações de stablecoins para indivíduos e empresas, substituindo-os por um limite temporário de emissão de 40 bilhões de libras (aproximadamente US$ 52,9 bilhões) para cada stablecoin sistêmica. Essas ações sublinham a abordagem pragmática e evolutiva do Reino Unido em relação a este segmento do mercado cripto.

Impacto no Brasil

A movimentação regulatória do Reino Unido em relação às stablecoins e à inovação em pagamentos digitais oferece um paralelo importante para o cenário brasileiro. O Brasil tem avançado na discussão sobre o DreX, sua moeda digital de banco central (CBDC), e na regulamentação do mercado de criptoativos por meio da Lei 14.478/2022, conhecida como o marco legal das criptomoedas. A experiência britânica, especialmente no que tange à atribuição de um mandato de inovação ao Banco Central, pode servir de referência para o Banco Central do Brasil (BCB) ao moldar suas próprias diretrizes para o futuro do dinheiro digital.

A regulamentação de stablecoins no Brasil ainda está em desenvolvimento, mas a abordagem do BoE, que busca equilibrar inovação com estabilidade financeira, ressoa com as preocupações do BCB. A exigência de lastro e a supervisão de emissores de stablecoins sistêmicas são pontos que provavelmente serão considerados no arcabouço regulatório brasileiro. Investidores e empresas brasileiras que utilizam stablecoins, seja para remessas internacionais, pagamentos ou operações em plataformas DeFi, podem se beneficiar de um ambiente regulatório mais claro e seguro, à medida que o mercado amadurece globalmente.

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa (IN) 1.888, já exige a declaração de operações com criptoativos. Uma maior clareza regulatória sobre stablecoins em jurisdições como o Reino Unido pode influenciar a forma como esses ativos são classificados e tributados no Brasil, especialmente em relação a ganhos de capital e remessas. O desenvolvimento de um ecossistema de pagamentos digitais mais robusto e regulado internacionalmente pode facilitar a integração de soluções blockchain com o sistema financeiro tradicional brasileiro, impulsionando a adoção e a inovação local.

Próximos Passos e O Que Observar

Os próximos debates na Câmara dos Lordes, agendados para 7 e 9 de setembro, serão cruciais para a aprovação das emendas ao Projeto de Lei de Serviços Financeiros e Mercados. A forma como o Banco da Inglaterra implementará e reportará seus esforços de inovação anualmente também será um indicador importante do sucesso da iniciativa. A atenção da indústria estará voltada para como o BoE abordará as preocupações sobre os requisitos de reserva para emissores de stablecoins sistêmicas, um fator que pode impactar diretamente a viabilidade comercial desses projetos.

A colaboração contínua entre o Reino Unido e os Estados Unidos na harmonização de quadros regulatórios para stablecoins sugere uma tendência de coordenação internacional. Este movimento pode influenciar outras jurisdições, incluindo o Brasil, a buscar maior alinhamento em suas próprias abordagens regulatórias. O avanço da tokenização e da DLT no Reino Unido, com o apoio de seu banco central, pode acelerar a inovação em DeFi e pagamentos digitais, criando precedentes e modelos para o desenvolvimento de infraestruturas financeiras do futuro em escala global.