Regulação Cripto no Reino Unido Revela 240 Milionários e Fiscalização

Fiscalização Cripto no Reino Unido: O Cenário dos Ganhos Declarados

A HM Revenue and Customs (HMRC), agência tributária do Reino Unido, revelou que 240 indivíduos declararam ganhos superiores a £1 milhão (equivalente a aproximadamente US$ 1,4 milhão) provenientes de ativos digitais no ano fiscal de 2024 a 2025. Este dado faz parte de um levantamento mais amplo, onde cerca de 17.600 pessoas no país reportaram um total combinado de US$ 1,9 bilhão em lucros relacionados a criptomoedas no mesmo período. A iniciativa sublinha o crescente foco regulatório sobre o mercado de ativos digitais.

Os números divulgados pela HMRC na última quinta-feira indicam que o grupo dos 240 milionários cripto somou cerca de US$ 975 milhões em ganhos de capital. Além disso, a agência registrou US$ 18,7 bilhões em “disposal”, termo que se refere à venda ou troca de ativos. Este movimento regulatório visa garantir que os lucros obtidos com criptoativos sejam devidamente tributados, alinhando-os a outras formas de ganho de capital.

Contexto e Detalhes da Regulação Britânica

A HM Revenue and Customs (HMRC) é a principal autoridade fiscal do Reino Unido, responsável pela arrecadação de impostos e pela administração do sistema tributário. Sua atuação no espaço cripto reflete uma tendência global de governos buscando maior clareza e conformidade fiscal para o setor de ativos digitais. A agência tem intensificado seus esforços para garantir que os investidores cumpram suas obrigações tributárias, especialmente com o aumento da popularidade e valorização das criptomoedas.

James Murray, Secretário Financeiro do Tesouro do Reino Unido e Pagador Geral, afirmou que “os impostos são devidos sobre os ganhos de criptoativos, assim como sobre quaisquer outros ganhos, e queremos garantir que as pessoas que obtêm lucros com cripto saibam quais impostos devem”. Esta declaração reforça a postura do governo em tratar os ativos digitais sob a mesma ótica fiscal de outros investimentos tradicionais, buscando equidade tributária.

Ainda no contexto da regulação, o Reino Unido está se preparando para implementar o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD). Este framework global prevê que a atividade on-chain de criptoativos passível de tributação totalize US$ 457 bilhões globalmente em 2025. Sob o CARF, os provedores de serviços de criptoativos serão obrigados a reportar dados sobre ganhos e perdas, informações que, de outra forma, poderiam não ser declaradas pelos contribuintes.

A divulgação desses dados ocorre após a HMRC ter enviado mais de 81.000 cartas a indivíduos suspeitos de subestimar ou não declarar seus impostos sobre criptoativos. Esta ação demonstra a proatividade da agência em fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais no setor. O objetivo é fechar lacunas e garantir que a arrecadação de impostos acompanhe a evolução do mercado de criptomoedas.

Impacto no Brasil

A abordagem do Reino Unido em relação à tributação e fiscalização de criptoativos oferece um paralelo relevante para o cenário brasileiro. No Brasil, a Lei 14.478/2022, conhecida como o Marco Legal das Criptomoedas, estabeleceu diretrizes para o mercado, designando o Banco Central do Brasil (BCB) como o principal regulador para prestadores de serviços de ativos virtuais. Esta lei busca trazer mais segurança jurídica e transparência ao setor, similar aos objetivos da regulação britânica.

A Receita Federal do Brasil, por sua vez, já possui mecanismos para a declaração de criptoativos. A Instrução Normativa (IN) 1.888/2019 obriga pessoas físicas e jurídicas a informar à Receita todas as operações realizadas com criptoativos, incluindo compra, venda, permuta, doação e mineração, quando o valor mensal das operações ultrapassa R$ 30.000. Ganhos de capital com a venda de criptomoedas também são tributados, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%, dependendo do valor do lucro.

A proatividade da HMRC em identificar e notificar contribuintes suspeitos de sonegação espelha a atuação da Receita Federal brasileira, que também tem intensificado a fiscalização sobre o mercado de criptoativos. A implementação de frameworks internacionais como o CARF da OECD pode, no futuro, facilitar a troca de informações entre autoridades fiscais globais, tornando mais difícil para investidores brasileiros e de outras nacionalidades evitar a tributação de seus ganhos em cripto.

Para o investidor brasileiro, o exemplo britânico reforça a importância da conformidade fiscal. Acompanhar as regras da Receita Federal e declarar corretamente os ativos e ganhos é crucial para evitar multas e problemas futuros. A crescente regulação global do mercado de criptomoedas indica que a transparência e a responsabilidade fiscal serão cada vez mais exigidas.

Próximos Passos e O Que Observar

A implementação do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OECD no Reino Unido e em outras jurisdições será um ponto crucial a ser observado. Este framework padronizará a coleta e troca de informações fiscais sobre criptoativos entre países, aumentando a capacidade das autoridades de fiscalizar ganhos e perdas. A eficácia dessa cooperação internacional determinará o nível de transparência e conformidade no mercado global de criptomoedas.

A HMRC provavelmente continuará a refinar suas estratégias de fiscalização, utilizando dados reportados pelos provedores de serviços e análises on-chain para identificar potenciais lacunas na declaração de impostos. O desenvolvimento de ferramentas e métodos para rastrear e tributar transações de blockchain é uma tendência que se consolidará.

Para o mercado cripto, a maior clareza regulatória, embora possa parecer um fardo inicial para alguns, pode trazer maior segurança e legitimidade. Isso pode atrair mais investidores institucionais e tradicionais, que buscam ambientes com regras bem definidas. A evolução da regulação em países como o Reino Unido serve como um termômetro para as tendências globais e o futuro da tributação de ativos digitais.