Paquistão Impõe Prazo para Plataformas Cripto: Adequação ou Saída do Mercado

O Paquistão estabeleceu um prazo final de 5 de setembro para que as plataformas de criptomoedas que operam no país se adequem à nova estrutura regulatória ou cessem suas atividades. A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais do Paquistão (PVARA) abriu seu portal de licenciamento em 22 de agosto, um dia após a publicação das regulamentações finais para serviços de ativos virtuais. Essa medida representa uma transição do país de uma política cripto ampla para uma supervisão formal, visando integrar os ativos virtuais à economia formal e proteger os consumidores. Empresas que não solicitarem a licença preliminar até a data limite serão consideradas em infração, marcando um passo significativo na formalização do mercado cripto paquistanês.

Nova Estrutura Regulatória e o Cenário Cripto Paquistanês

A PVARA, com a abertura do portal de licenciamento, formaliza um caminho regulatório para o mercado de ativos virtuais no Paquistão, que antes operava sem diretrizes claras. Bilal Bin Saqib, presidente da PVARA, destacou que a iniciativa visa construir a base para a próxima geração de infraestrutura financeira baseada em blockchain, além de proteger os usuários. As novas regras, que entraram em vigor com a Lei de Ativos Virtuais em 5 de março, exigem que provedores já estabelecidos solicitem um Certificado de Não Objeção (NOC), uma espécie de autorização regulatória preliminar para operar com criptoativos.

Empresas que submeterem uma aplicação completa e dentro do prazo poderão continuar suas operações enquanto a PVARA analisa o pedido. Contudo, a autoridade pode impor restrições provisórias, como limites no onboarding de novos usuários, tipos de produtos oferecidos, volumes de transação ou custódia de ativos. Aquelas que não cumprirem o prazo de 5 de setembro deverão interromper os serviços afetados, e a continuidade das operações sem a devida aplicação será considerada uma infração.

É importante frisar que a medida não configura uma proibição nacional de criptomoedas. Em vez disso, estabelece um modelo de "adequação ou saída" para exchanges, custodiantes e outros negócios de ativos virtuais que visam usuários paquistaneses. A PVARA considera um provedor dentro do escopo regulatório se ele comercializa ou solicita clientes no Paquistão, realiza o onboarding de usuários locais ou suporta trilhos de pagamento em rupia paquistanesa. A mera acessibilidade de um site ou aplicativo no país não é suficiente para enquadramento, desde que a empresa não direcione seus serviços a clientes paquistaneses e tome medidas razoáveis para evitar o onboarding.

Obter um NOC é apenas o primeiro passo. Ele permite que a empresa avance com os requisitos de conformidade e incorporação local antes de apresentar uma solicitação de licença completa. Empresas como Binance e HTX já estão em estágios mais avançados, tendo recebido NOCs em dezembro de 2025, o que as permite aplicar diretamente para licenças completas sob as novas regras de transição. A PVARA também lançou um sandbox regulatório para empresas que testam novos produtos, embora a participação não garanta o licenciamento futuro.

Lições para a Regulação Cripto Brasileira e o Investidor Nacional

A abordagem do Paquistão, com seu modelo de "adequação ou saída", oferece um paralelo interessante para o cenário regulatório brasileiro, que também busca formalizar o mercado de criptomoedas. No Brasil, a Lei 14.478/2022, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, já estabelece diretrizes para o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs). O Banco Central do Brasil (BCB) é o principal regulador designado para licenciar e supervisionar essas entidades, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atuando na regulação de tokens considerados valores mobiliários.

Para o investidor brasileiro, o movimento paquistanês reforça a tendência global de maior escrutínio regulatório sobre o setor de cripto. Embora o Brasil já tenha seu marco legal, a implementação detalhada ainda está em andamento. A experiência de países como o Paquistão pode influenciar as próximas etapas da regulamentação brasileira, especialmente no que tange à proteção do consumidor e à exigência de segregação de ativos, algo que as plataformas licenciadas no Paquistão deverão cumprir.

A Receita Federal do Brasil já exige a declaração de criptoativos e ganhos de capital por meio da Instrução Normativa 1.888. A clareza regulatória, como a que o Paquistão busca, pode trazer mais segurança jurídica para as exchanges nacionais, como Mercado Bitcoin, Foxbit e NovaDAX, e para os investidores que operam com Bitcoin, Ethereum e outros tokens. A formalização do mercado tende a atrair mais capital institucional, mas também impõe mais responsabilidades às plataformas, que precisam garantir a conformidade e a segurança dos fundos dos clientes, impactando indiretamente o desenvolvimento de soluções DeFi e Web3 no cenário global.

O Futuro da Supervisão Cripto e a Proteção ao Consumidor

O prazo de 5 de setembro é um marco crucial para o ecossistema de criptomoedas no Paquistão. A decisão das plataformas em se adequar ou sair do mercado determinará a configuração futura do setor no país. Para os clientes, o impacto imediato dependerá da escolha de suas plataformas. As regras exigem que as empresas não licenciadas parem de oferecer serviços, mas não detalham um processo único para o encerramento de negociações, saques ou contas de custódia.

Por outro lado, os provedores licenciados terão obrigações claras, incluindo a segregação de ativos de clientes, a garantia de sua disponibilidade para retorno oportuno e a manutenção de canais de saque e reclamação durante um eventual encerramento ordenado. Este modelo de supervisão busca equilibrar a inovação com a segurança, uma pauta global no universo das criptomoedas. Acompanhar a implementação dessas regras no Paquistão pode fornecer insights valiosos sobre a evolução da regulamentação de ativos digitais, incluindo o Ethereum e outros tokens, em outras jurisdições emergentes, e como isso pode influenciar a adoção de tecnologias blockchain globalmente.