EUA Debatem Ética Cripto: Regra Falha Expõe Lacunas em Interesses Familiares

Proposta de Ética Cripto nos EUA Falha, Expondo Lacunas em Interesses Familiares

Uma proposta de lei nos Estados Unidos, o CLARITY Act, que visava restringir os interesses em criptomoedas de altos funcionários federais e seus cônjuges, não avançou no Senado em 15 de setembro. O projeto de lei buscava exigir a venda de participações ou a alocação em um blind trust qualificado para valores acima de US$ 15.000 em empresas emissoras ou patrocinadoras de ativos digitais. A falha da legislação destaca a complexidade de definir os limites entre os interesses financeiros de um oficial e os de sua família, especialmente os filhos adultos.

A discussão em torno do CLARITY Act revelou a dificuldade do Congresso em estabelecer regras claras sobre a exposição econômica de famílias de políticos ao mercado de criptoativos, mesmo quando há separação legal. Embora a proposta incluísse cônjuges, ela excluía os filhos adultos, levantando preocupações sobre potenciais conflitos de interesse. Este debate sublinha a necessidade de um arcabouço ético robusto em um setor financeiro em rápida evolução.

Desafios na Delimitação de Interesses em Ativos Digitais

O CLARITY Act não era uma proibição generalizada para políticos possuírem criptomoedas como Bitcoin. A proposta focava em participações acionárias em empresas cuja principal fonte de receita, nos três anos anteriores, fosse a emissão ou patrocínio de ativos digitais, excluindo ativos tradicionais tokenizados. A regra se aplicaria ao presidente, vice-presidente, altos funcionários do executivo, membros do Congresso e outros detentores de cargos federais sujeitos a regras de divulgação financeira pública, além de seus cônjuges.

A exclusão dos filhos adultos foi um ponto de discórdia para alguns democratas, que argumentaram que as proteções não eram suficientes. O caso de Howard Lutnick, ex-CEO da Cantor Fitzgerald e Secretário de Comércio no governo de Donald Trump, ilustra a questão. Lutnick transferiu sua participação na Cantor para trusts beneficiando seus filhos adultos ao ingressar no governo, com seu filho Brandon assumindo a gestão. A Cantor Fitzgerald possui laços significativos com a Tether, emissora do USDT, a maior stablecoin do mundo, atuando como custodiante de reservas e dealer primário.

Embora Lutnick tenha se separado legalmente da empresa, a família permanece economicamente exposta a um negócio influenciado por políticas governamentais. A lei federal de conflito de interesses tradicionalmente atribui interesses financeiros de cônjuges ou filhos menores a um funcionário do executivo, mas não os de filhos adultos independentes. A natureza do mercado de criptomoedas torna essa distinção ainda mais visível, permitindo que a próxima geração continue operando negócios ligados a stablecoins, emissão de tokens ou finanças de Bitcoin, enquanto o pai está no governo.

A confusão em torno do termo "blind trust" também é relevante. Enquanto na linguagem comum pode significar qualquer transferência de ativos para um fiduciário, as regras éticas federais exigem um "qualified blind trust". Este tipo de trust utiliza um fiduciário independente e limita o conhecimento e controle do oficial sobre os investimentos, impedindo que ele molde decisões governamentais com base em suas participações. Transferir uma empresa familiar para filhos adultos, como no caso de Lutnick, é diferente de um qualified blind trust, que visa separar o oficial do investimento em si.

Reflexos para a Regulação e o Investidor Brasileiro

A discussão sobre a ética e os conflitos de interesse em criptomoedas nos Estados Unidos ressoa no Brasil, onde o mercado de ativos digitais também busca maior clareza regulatória. A Lei 14.478/2022, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, estabeleceu diretrizes para o setor, mas a regulamentação específica ainda está em desenvolvimento por órgãos como o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A complexidade de delimitar os interesses de figuras públicas e suas famílias em empresas de blockchain e criptoativos é um desafio global.

Para o investidor brasileiro, a transparência e a integridade no mercado são cruciais. Casos como o do CLARITY Act nos EUA reforçam a importância de uma governança corporativa robusta e de regras claras para evitar manipulações ou decisões políticas influenciadas por interesses privados. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 1.888, já exige a declaração de operações com criptoativos, buscando coibir fraudes e garantir a conformidade fiscal. A clareza regulatória internacional pode influenciar a forma como o Brasil aborda a supervisão de fundos e trusts que detêm criptomoedas.

Embora o Brasil não tenha um debate idêntico sobre a posse de Ethereum ou outros tokens por familiares de políticos em um contexto tão específico, a questão da atribuição de bens e a responsabilidade fiscal de holdings e trusts que gerenciam ativos digitais é pertinente. A CVM tem atuado na regulamentação de fundos de investimento que incluem criptomoedas, e a discussão sobre quem pode deter e como deve declarar tais ativos é constante. A evolução das regras nos EUA pode servir de precedente ou inspiração para futuras discussões sobre a extensão da responsabilidade ética e fiscal no cenário brasileiro.

O Futuro da Ética e Transparência no Setor Cripto

A falha do CLARITY Act em avançar no Congresso dos EUA não encerra o debate sobre a ética e os conflitos de interesse no setor de criptomoedas. A questão da separação entre os ativos de funcionários públicos e os de seus familiares, especialmente os filhos adultos, continuará sendo um ponto central nas discussões regulatórias. Observadores do mercado e legisladores estarão atentos a novas propostas que busquem equilibrar a privacidade financeira com a necessidade de transparência.

É provável que futuras tentativas de legislação abordem a definição de blind trusts e a extensão da atribuição de interesses financeiros. A volatilidade do mercado de criptoativos, exemplificada pela variação do Bitcoin em 24h de -0.16% e do Ethereum em +0.02% (dados de 19/09/2026), reforça a importância de regras claras para evitar que decisões políticas sejam percebidas como influenciadas por ganhos ou perdas pessoais. A decisão de investimento cabe a cada indivíduo após própria análise, e o cenário regulatório é um fator a ser monitorado.