Block de Jack Dorsey Acerta Acordo de US$ 764 Milhões e Reorienta Bitcoin

Block de Jack Dorsey Acerta Acordo de US$ 764 Milhões com o DOJ e Reorienta Estratégia de Bitcoin

A Block, empresa liderada por Jack Dorsey, concordou em princípio com um acordo de US$ 764 milhões com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ). O acerto visa resolver uma investigação sobre as deficiências nos controles de combate à lavagem de dinheiro (AML) da companhia. Este valor significativo supera o lucro de US$ 566 milhões reportado pela Block no terceiro trimestre.

O acordo, divulgado em 3 de novembro, adia por três anos uma acusação criminal, exigindo que a Block mantenha um programa AML eficaz, conforme a Lei de Sigilo Bancário. Paralelamente a este desenvolvimento regulatório, a empresa registrou uma queda de 50% no lucro bruto de seu negócio de Bitcoin. Essa redução é resultado de uma decisão estratégica da Block de cortar taxas para promover o Bitcoin como um meio de pagamento, e não primariamente como um produto de negociação.

Contexto e Detalhes do Acordo e da Estratégia de Bitcoin

A investigação que levou ao acordo teve início em março de 2023, após alegações da Hindenburg Research. A empresa de pesquisa de investimentos afirmou que o Cash App, um dos principais produtos da Block, inflava a contagem de usuários com contas duplicadas e fraudulentas. Além disso, a Hindenburg apontou que verificações de identidade fracas permitiam que criminosos utilizassem a plataforma para golpes e lavagem de dinheiro. A Block, por sua vez, classificou o relatório como impreciso e enganoso.

O Departamento de Justiça e a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) abriram inquéritos sobre as práticas de conformidade da Block. A SEC encerrou sua investigação em março sem recomendar ações de fiscalização. No entanto, reguladores estaduais agiram primeiro: em abril de 2025, o Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS) multou a Block em US$ 40 milhões. A multa foi imposta após a constatação de um acúmulo de alertas de atividades suspeitas, que cresceu de cerca de 18.000 em 2018 para mais de 169.000 em 2020. O sistema de triagem da Block também falhou em bloquear transferências de Bitcoin para carteiras ligadas ao financiamento do terrorismo, até que a exposição ultrapassasse 10%.

Um acordo multiestadual em janeiro de 2025 adicionou US$ 80 milhões em pagamentos. Esses valores contribuem para o crédito de US$ 200 milhões que reduziu o montante bruto do acordo com o DOJ de US$ 964 milhões para os US$ 764 milhões finais. A Block contesta a base e a metodologia da avaliação do governo, e o acordo ainda requer aprovação final. A estrutura de acusação diferida permite que a Block evite uma condenação se cumprir os termos do acordo ao longo de três anos, um caminho similar ao que a Binance seguiu em 2023, com um custo de US$ 4,3 bilhões.

Este cenário regulatório ocorre enquanto a Block busca uma licença de banco industrial para sua unidade Builders Bank, que oferecerá serviços de custódia e fiduciários para Bitcoin. Reguladores bancários consideram o histórico de conformidade em decisões de licenciamento. A queda no lucro do Bitcoin, de US$ 104 milhões para US$ 52 milhões em um ano, foi uma escolha estratégica da Block. A empresa decidiu cortar taxas em certas transações de Bitcoin no Cash App, buscando posicionar o ativo como um trilho de pagamento em vez de um produto de negociação. A receita de vendas de Bitcoin a clientes, que a Block registra em valor bruto, também caiu à medida que o preço do Bitcoin recuou de aproximadamente US$ 114.000 para US$ 70.000 ao longo do ano.

Para reforçar essa estratégia, a Block habilitou automaticamente cerca de 1 milhão de comerciantes Square para pagamentos via Lightning Network em maio. A empresa também isentou as taxas de processamento de Bitcoin até 2026 e, em outubro, lançou uma campanha publicitária nacional focada em gastar Bitcoin, e não apenas em mantê-lo. A Block detinha 28.355 BTC em seu tesouro e saldos de clientes no primeiro trimestre, incluindo cerca de 9.000 BTC no tesouro corporativo, e continua a destinar 10% do lucro bruto de Bitcoin para novas compras.

Impacto no Brasil: Lições de Conformidade e Adoção do Bitcoin

Os desafios regulatórios enfrentados pela Block e sua reorientação estratégica para o Bitcoin ressoam diretamente no cenário cripto brasileiro. A Lei 14.478/2022, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, estabelece diretrizes claras para o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil. O Banco Central do Brasil (BCB), como regulador do setor, exige que as empresas operem com rigorosos controles de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT).

O caso da Block serve como um lembrete contundente para as exchanges e empresas de criptomoedas que atuam no mercado nacional, como Mercado Bitcoin, Foxbit e NovaDAX. A falha em manter programas AML eficazes pode resultar em investigações, multas substanciais e danos à reputação. A conformidade não é apenas uma exigência legal, mas um pilar para a construção da confiança dos investidores e a sustentabilidade do ecossistema cripto no país.

Além disso, a estratégia da Block de promover o Bitcoin como um meio de pagamento, através de iniciativas como a integração com a Lightning Network e a isenção de taxas, pode inspirar movimentos similares no Brasil. O país já possui um robusto sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, e a integração de criptomoedas como o Bitcoin em fluxos de pagamento cotidianos poderia complementar essa infraestrutura, oferecendo novas opções para consumidores e comerciantes. Contudo, qualquer avanço nesse sentido exigirá uma coordenação estreita com o BCB e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para garantir a segurança e a estabilidade do sistema financeiro.

Próximos Passos e o Futuro da Conformidade Cripto

Os próximos anos serão cruciais para a Block, que deverá demonstrar conformidade com os termos do acordo de acusação diferida. A capacidade da empresa de fortalecer seus controles AML será observada de perto, especialmente enquanto busca a licença de banco industrial para sua unidade Builders Bank. O sucesso nessa empreitada pode abrir precedentes para outras grandes empresas de tecnologia que buscam integrar serviços financeiros baseados em blockchain e criptomoedas.

O mercado cripto global continuará a observar a evolução da estratégia da Block para o Bitcoin. A aposta em transformar o Bitcoin em um trilho de pagamento eficiente, em vez de um ativo puramente especulativo, representa uma visão de longo prazo para a adoção em massa. A efetividade das iniciativas de redução de taxas e campanhas de incentivo ao gasto do Bitcoin determinará se essa abordagem pode reverter a queda no lucro bruto do segmento e impulsionar a utilidade da principal criptomoeda.